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ANTT marca audiência pública em Chapecó sobre concessões de BRs

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ANTT marca audiência pública em Chapecó sobre concessões de BRs
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Sessão ocorre das 9h às 13h DE QUINTA (23), em hotel no Centro.

Objetivo é colher sugestões sobre o edital da BR-153 e BR-282.



A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para esta quinta-feira (23) a primeira audiência sobre as concessões à iniciativa privada das rodovias BR-282 e BR-153 no Oeste catarinense. A sessão ocorre das 9h às 13h no salão nobre do Lang Hotel.

O trecho do Oeste do estado a ser privatizado é composto pela BR-153, entre a divisa com o Paraná e a com o Rio Grande do Sul. Já na BR-282, é o trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480. E o terceiro trecho é na BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

O objetivo da audiência pública é colher sugestões para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, conforme a ANTT.

Em Santa Catarina, os trechos que estarão em discussão passam pelos municípios de Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó. Na audiência, também serão discutidos trechos que abrangem o Paraná.

Em 9 de junho deste ano, o governo federal anunciou que Santa Catarina faz parte do programa nacional de concessões. Haverá investimentos no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, e em quatro trechos de rodovias. A estimativa de investimentos no estado é de pelo menos R$ 7,5 bilhões.

Pedágios

No estado, foi definido que haverá três praças de pedágio: em Vargem Bonita, no km 48,5 da BR-153; em Concórdia, no km 90,5 da BR-153; e em Xanxerê, no km 503,3 da BR-282. Segundo a ANTT, as tarifas devem ser de R$ 5,60, R$ 7,20 e R$ 14,20, respectivamente. Não foi especificado o tipo de veículo.


A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá começar após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação, afirmou a ANTT. O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 meses.

Fonte:G1
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