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Câmara aprova proposta de reforma trabalhista e texto segue para o Senado

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ImprimirReportar erroTags:extras, banco, criação, jornada, negociar, empregados, patrões e opcional206 palavras3 min. para ler
Câmara aprova proposta de reforma trabalhista e texto segue para o Senado
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Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

Principais pontos do projeto:
As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;

A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional; 

Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;

Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

Fonte: G1

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

Fonte:G1
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