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Chapecó mais acessível! Prefeito assina decreto que cria Comissão Permanente de Acessibilidade

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Chapecó mais acessível! Prefeito assina decreto que cria Comissão Permanente de Acessibilidade
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O Prefeito de Chapecó, Luciano Bulligon reuniu-se dia 08 de abril com lideranças de entidades que representam as pessoas com deficiência, profissionais da área da engenharia e arquitetura, representantes de instituições e vereadores para o ato de assinatura do Decreto que Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade. O grupo estará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O foco do trabalho é contribuir para tornar os espaços de Chapecó mais acessíveis, tanto em prédios públicos, quanto privados. 
 
A Comissão irá elaborar normas para aplicar o que a Lei 13.143/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê, estabelecendo prioridades com a elaboração de um cronograma. O Procurador Geral do Município, Ricardo Cavalli, explicou que o grande desafio hoje é adequar as edificações antigas, que não são 100% acessíveis, dentro do princípio da razoabilidade. “O que gera pouca precisão e muita dúvida é definir o que é estar razoavelmente acessível. Dessa forma, para que as decisões não sejam subjetivas, o papel da Comissão será sistematizar as normas e humanizar os procedimentos, por meio da edição de resoluções”, complementou. 
 
A Comissão será paritária, integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes, representantes das seguintes entidades:
 
•Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Oeste
•Universidade Comunitária Regional de Chapecó
•Uceff
•Fraternidade Cristã da Pessoa com Ceficiência da região da Efapi
•Sindicato da Construção Civil (Sinduscom)
•Ordem de Advogados do Brasil 
•Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência do Centro
•Associação de Surdos de Chapecó
•Associação de Deficientes Visuais de Chapecó
•Associação de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
•Associação Comercial e Industrial de Chapecó
•Secovi
•Instituto Técnico Federal de Educação. 
 
Entre as atribuições da Comissão estão:
 
•Propor um Plano Integrado de Acessibilidade que recomende adequações nos espaços e prédios públicos e privados, e que leve em consideração as premissas básicas do Estatuto da Pessoa com Deficiência; 
•Propor ações para a implementação efetiva das medidas de acessibilidade. 
 
O Prefeito Buligon reforçou que as pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente, exercer seus os direitos de cidadania e participação social, e pra isso a contribuição da Comissão será decisiva. “Sabemos dos desafios que ainda temos, mas muito já avançamos com a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Posturas. Reduzimos muito os problemas com as novas edificações. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem dado ênfase ao cumprimento das premissas da acessibilidade em todos os encaminhamentos e irá acompanhar de perto o trabalho da Comissão, assim como o Ministério Público”, concluiu. 
 
Cada entidade ou instituição que irá integrar a Comissão indicará dois representantes. O grupo será nomeado e oficializado por meio de Decreto, assinado pelo Prefeito Buligon. Com a equipe definida inicia efetivamente o trabalho e o planejamento das ações. 

Fonte:Prefeitura de Chapecó!
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