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GAECO deflagra operação contra sonegação fiscal em Pinhalzinho

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GAECO deflagra operação contra sonegação fiscal em Pinhalzinho
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O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, com apoio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a operação “Chapa Fria“ e cumpre 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades de Pinhalzinho e Blumenau (SC), e Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS).

Os mandados foram deferidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Pinhalzinho, a pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e pela Promotoria de Justiça da mesma comarca.

A Operação investiga, há cerca de oito meses, esquema de sonegação fiscal na comercialização de fogões no Oeste catarinense, controlado por sofisticado sistema de informática e que conta com auxílio de funcionários e profissionais contábeis. A venda e a distribuição sem notas fiscais ou com documentos fiscais subfaturados ocorriam para a maioria dos estados brasileiros.

Também se apura o beneficiamento ilícito de empresas distribuidoras e varejistas adquirentes, em função da aquisição das mercadorias sem notas fiscais ou com notas fiscais indicando valores inferiores aos praticadas nas operações, posteriormente também revendidas sem o devido controle fiscal.

De acordo com o Gaeco, o esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo a investigação, suspeita-se que mais de R$ 600 mil de faturamento mensal tenham sido ocultados das receitas declaradas ao Fisco. O valor total fraudado, porém, depende de apuração em auditoria fiscal, que será promovida pelas Secretarias da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação ou emissão fraudulenta de Notas Fiscais.

As pessoas conduzidas à sede do Gaeco serão ouvidas. Entre elas estão responsáveis das empresas investigadas, técnicos do sistema de informática, funcionários e representantes comerciais. Participam da operação 45 agentes, entre Policiais, Peritos, Promotores de Justiça e Auditores Fiscais.

Os equipamentos de informática e dados digitais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) e outros documentos e dados à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e à Receita Federal do Brasil. Esses órgãos serão responsáveis pela competente auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.

O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e integrada por Promotores de Justiça e integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias.

OPERAÇÃO “CHAPA FRIA“

O nome da Operação é alusivo ao principal produto fabricado pela indústria investigada: “fogões”, e também alusivo à forma com que é conhecida da sociedade em geral a parte de impostos sonegada: a parte das vendas sem notas fiscais é identificada como “fria“, como também pelo jargão “caixa 2“.


A investigação teve origem a partir de denúncia recebida pela Receita Federal do Brasil, agência de Chapecó, e pelo Ministério Público de Santa Catarina, por sua Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (6ª Promotoria de Justiça de Chapecó), dando conta da comercialização de fogões sem documentos fiscais ou utilização da fraude de emissão de notas fiscais com valores inferiores aos das vendas.  

Fonte:Ministério Público de SC
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