O Selo Social foi instituído pela Lei nº 6.764, de 14 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 6.832, de 17 de dezembro de 2015. O programa tem como meta fortalecer os princípios fundamentais para uma sociedade mais justa e sustentável. Para efeito de reconhecimento, avaliação e certificação, a empresa e/ou organização deverá comprovar investimentos em iniciativas baseadas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): redução da pobreza; educação de qualidade; igualdade entre sexos e autonomia das mulheres; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate a aids, malária e outras doenças; sustentabilidade ambiental e trabalho em conjunto pelo desenvolvimento.
A primeira certificação do "Selo Social” será relativo ao ano de 2015 e ocorrerá na semana de comemoração do aniversário de Chapecó em 2016. "Vamos valorizar empresas e entidades que pensam de forma globalizada e estão cientes de que investimentos para assegurar a qualidade de vida das pessoas, em saúde, educação e desenvolvimento social são prioridade para que tenhamos a Chapecó que queremos”, destacou o prefeito, Luciano Buligon.
Além da Administração Municipal, os órgãos diretamente envolvidos no programa são a ACIC, CDL, SICOM e Conselhos Municipais, que elegeram os membros da diretoria da Comissão de Avaliação.
Educação, salários e benefícios, assistência: médica, social e odontológica, desenvolvimento social e conservação ambiental são os principais temas a serem abordados nesta primeira certificação. As empresas ou organizações que comprovarem investimentos nessas áreas serão certificadas e poderão utilizar o Selo pelo prazo de um ano, em qualquer produto, peça publicitária ou material produzido.
"Serão certificadas as empresas de destaque que investem neste setor, com foco no bem estar comum, com foco nas pessoas, que são o nosso maior patrimônio. Este Selo é, portanto, um reconhecimento aos empreendedores preocupados com a sua empresa, seus colaboradores e com a comunidade”, destacou.