Nesta terça-feira (24), após o encerramento da CPI do MST sem votação do relatório final, aproximadamente 200 deputados federais e senadores inauguraram a Frente Parlamentar "Invasão Zero”. O lançamento ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os principais objetivos da frente incluem:
- Barrar a possibilidade de invasores de terras rurais se beneficiarem de programas sociais e de reforma agrária.
- Aumentar a pena por esbulho possessório.
- Permitir intervenção policial para retomada de terras sem ordem judicial.
A primeira ação prevista é solicitar urgência na tramitação de sete projetos de lei que visam conter ocupações irregulares.
Daniela Reinehr, deputada federal e membro titular da FPA, aderiu à iniciativa. Segundo ela, houve recentes episódios de invasão no estado de Santa Catarina, mas graças à rápida ação das autoridades, as situações foram resolvidas em menos de um dia. Ela alerta para a necessidade de mecanismos legais mais eficientes, para evitar que o Brasil se torne uma "terra sem lei”.
Daniela é a autora do projeto de lei 1276/2023 que propõe o aumento das penas para crimes de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório. O projeto também sugere considerar como agravante a prática desses crimes por grupos de natureza política ou ideológica. A deputada enfatiza a importância de proteger a propriedade, garantindo segurança no campo e punindo atos que ameaçam a integridade da propriedade privada e o setor agropecuário.
A Frente Parlamentar "Invasão Zero” tem Ricardo Salles como seu primeiro vice-presidente. O grupo busca revogar os vetos do Marco Temporal em uma futura sessão conjunta no Congresso.
Daniela concluiu: "Defenderemos o direito à propriedade privada e dos produtores rurais. Neste contexto de incertezas democráticas, é essencial garantir a segurança jurídica e evitar conflitos no campo. Respeitamos o papel de todos os Poderes e buscamos reafirmar a legitimidade da Câmara e do Senado. Trabalharemos para que os vetos sejam derrubados na instância adequada: o Congresso Nacional.”
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