Na manhã desta quarta-feira, (08), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgou que o magistrado condenou réu a dois anos de reclusão, em regime aberto, pena substituída por multa no valor de dois salários mínimos e limitação de fim de semana.
O fato ocorreu no oeste do Estado no dia 17 de novembro de 2021, onde oito homens estavam em uma casa em volta de uma mesa sobre a qual havia cartas de baralho e duas pistolas. Um deles, de cabeça baixa, tocava violão, outros jogavam e bebiam. O dono da casa, que também estava sentado, segurava uma latinha de cerveja, pegou a arma e disparou um tiro em direção a uma janela, por entre a cabeça de dois convidados.
Depois do susto, voltam a jogar e a beber. Ninguém saberia dessa história e ela não chegaria à Justiça, caso o autor do tiro não tivesse publicado o crime nas redes sociais por meio de um vídeo, não tivesse sido visto pela polícia.
O juiz sublinhou que o art. 15, da Lei 10.826/03, prevê pena a quem disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
Inconformado, com a pena, o apenado recorreu ao Tribunal de Justiça, com argumento de que o disparo foi praticado em local ermo e visava repelir uma suposta tentativa de furto ao seu patrimônio. Os argumentos, no entanto, não convenceram o desembargador relator da apelação.
"Apesar das alegações exaradas em sede recursal, restou evidente que o disparo ocorreu dentro de um lugar não apenas habitado, mas repleto de pessoas. E mais ainda, segundo os depoimentos testemunhais colhidos em juízo, por mais que a propriedade se encontre longe das vias públicas, próximos daquela localidade ainda residem o sogro e o tio do acusado, igualmente expostos aos riscos desnecessários produzidos”, assinalou o desembargador em seu voto.
O magistrado ressaltou que, embora a defesa pondere que ninguém poderia ser atingido naquele momento e naquela direção específica, o injusto penal em comento independe da produção de qualquer resultado danoso efetivo, bastando a mera conduta criminosa para sua configuração.
"Restou amplamente demonstrado que, em verdade, os disparos foram realizados pura e simplesmente como parte de uma prática cultural que, apesar de infeliz, perigosa e completamente contrária ao ordenamento jurídico vigente, ainda é muito comum no país, sobretudo nas regiões interioranas – em que indivíduos dão tiros ao alto ao som de músicas sertanejas”, concluiu o relator.
O atirador era CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), pessoa física como autorização para utilizar arma de fogo na prática dessas atividades.
Desta maneira, os integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJ seguiram o voto do relator de forma unânime para manter a condenação de 1º Grau (Apelação Criminal Nº 5000958-24.2022.8.24.0053/SC).
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