13/03/2024 – As inscrições e renovações para as bolsas de estudo do FUMDES (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior) iniciam nesta quinta-feira (14/3), com base no cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (SED). A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) alerta as IES particulares e estudantes para o cumprimento dos prazos, com a finalidade de que um maior número de estudantes tenha acesso as bolsas.
O FUMDES é o programa estadual de assistência financeira para o custeio parcial ou integral do valor das mensalidades. É destinado a estudantes matriculados em IES privadas e passou a vigorar no segundo semestre de 2023.
Cronogramas – São dois cronogramas que atendem o FUMDES: um destinado as inscrições e concessão de estudantes e outro para as renovações do Fundo, ambos válidos para o primeiro semestre de 2024. Para inscrições e concessões 2024/1, o período será de 14 a 26/3 (até às 19 horas) e para renovações o período é de 14 a 20/3 (até as 19 horas). O processo de inscrição no FUMDES deve ser feito no link https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/. É importante que o estudante fique atento as datas e as orientações dos cronogramas acompanhando via site http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/fumdes.
IES participantes – Estão aptos ao FUMDES, estudantes regularmente matriculados em uma das instituições universitárias cadastradas no programa (http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/fumdes/ies-blog-fundes) e que cumpram os critérios estabelecidos.
Cumprimento de prazos – O presidente da AMPESC, Cesar Lunkes, lembra que cada IES tem Comissão de Seleção para atender os estudantes nas fases subsequentes ao preenchimento dos dados no sistema, que requer também a manutenção das informações daqueles alunos que já estão inscritos. "É fundamental cumprir os prazos com toda a documentação necessária que é submetida à aprovação com base nos critérios estabelecidos pela legislação”, reforça.
No início do mês de março, os dirigentes da AMPESC estiveram com o governador Jorginho Mello para tratar do FUMDES. O grupo, formado por diretores e reitores de instituições de ensino de todo o Estado atualizaram sobre a implantação das bolsas no segundo semestre de 2023 e se colocaram à disposição para colaborar com o desenvolvimento do programa em Santa Catarina, promovendo ações conjuntas.
FUMDES – O FUMDES é instituído pela Lei 18.672/2023 e regulamentado pelo decreto 220/2023, posteriormente a Lei 18.848 (19/1/2024) e o Decreto 451 (29/1/2024), que tem como objetivo fomentar o ensino superior e o desenvolvimento e as potencialidades regionais do Estado.
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