Em um esforço para melhorar a segurança pública e responder às crescentes preocupações sobre a violência urbana em todo o país, a bancada no Congresso apresentou uma proposta para transformar as Guardas Civis Municipais em Polícias Municipais.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será protocolada ontem, 30 de outubro, às 14h, trazendo à tona um tema há muito discutido entre legisladores e especialistas em segurança pública. O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), um dos principais nomes por trás desta proposta, defende que a medida concederá uma maior autonomia aos guardas municipais, além de facilitar a obtenção do porte de armas para a categoria.
Em uma declaração recente, o deputado Sargento Portugal sublinhou a necessidade de se reconhecer o papel vital que as Guardas Municipais desempenham no cenário de segurança pública nacional. Ele observou: "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo para se defenderem e defenderem a vida de terceiros é inconcebível e incompreensível”.
O Brasil tem testemunhado um aumento alarmante nos índices de crime e violência, não se restringindo apenas às grandes metrópoles, mas expandindo-se para pequenos municípios em todo o território nacional. Esta transformação de Guardas Municipais em Polícias Municipais, segundo o deputado, poderia ser uma solução para aliviar o já sobrecarregado sistema de segurança pública.
Outro aspecto crucial que reforça esta proposta é a decisão recente da Suprema Corte. No último dia 25 de agosto de 2023, o tribunal, com base em sua jurisprudência consolidada, reconheceu definitivamente as Guardas Municipais como órgãos integrantes da segurança pública. Esta decisão, oriunda do julgamento da ADPF 9953, pavimenta o caminho para considerações mais profundas sobre o papel e os recursos atribuídos a essas entidades.
Com essas mudanças em vista, a bancada no Congresso acredita que está dando um passo significativo para fortalecer a segurança em todos os níveis governamentais, beneficiando, assim, toda a população brasileira.
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