Por Júlia Rabello, Rádio da Assembleia Legislativa
Em um avanço significativo na legislação de proteção animal, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei inovador. A proposta, encabeçada pelo deputado Ivan Naatz, do PL, estabelece medidas punitivas rigorosas contra maus-tratos a animais no estado.
O projeto de lei traz um diferencial notável: aqueles que maltratam animais serão responsabilizados não apenas legalmente, mas também financeiramente. Os infratores serão obrigados a cobrir todos os custos associados ao tratamento dos animais agredidos. Esta medida visa garantir que os animais maltratados recebam a assistência necessária para sua recuperação, sem que haja ônus para o estado ou para organizações de proteção animal.
Além disso, o projeto introduz uma cláusula de restrição de custódia. Isso significa que indivíduos que cometem atos de crueldade contra animais serão proibidos de recuperar a guarda desses mesmos animais. Essa disposição visa prevenir a reincidência de maus-tratos e assegurar a proteção contínua dos animais afetados.
O deputado Ivan Naatz destacou que a proposta está em consonância com as recentes jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), refletindo um movimento mais amplo na legislação brasileira em direção a uma maior proteção dos direitos dos animais.
Antes de prosseguir para votação em plenário, o texto será submetido à análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Esta etapa é crucial para garantir que todas as implicações ambientais e legais sejam devidamente consideradas.
A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo para Santa Catarina, posicionando o estado como um exemplo na luta contra os maus-tratos animais. A expectativa é que a medida estimule uma maior conscientização sobre o bem-estar animal e promova uma mudança positiva no tratamento dispensado aos animais em todo o estado.
Cotações:
⦁ Dólar: R$ 4,91
⦁ Saca da soja 60kg: R$ 140,90
⦁ Saca de feijão carioca 60kg: R$ 215,22
⦁ Saca de feijão preto 60kg: R$ 280,34
⦁ Saca de milho 60kg: R$ 60,74
⦁ Arroba do boi: R$ 235,60
⦁ Litro do leite: R$ 1,92
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