A Prefeitura de Chapecó alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó – Prefic 2023, termina no dia 23 de novembro. O programa concede descontos de juros e multas para quem quer regularizar pendências com o município.
Essa iniciativa planeja ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas com o município e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. O programa é válido para todos os tipos de tributos, como IPTU, ISS, alvarás e até mesmo aqueles que constam em processo judicial.
O secretário de Fazenda, Moacir Rohr, relatou que até o momento, R$ 21 milhões em dívidas foram renegociadas e resultou em um valor de cerca de R$ 14 milhões. Parte desse valor já foi recebida, outra parte foi parcelada, e uma pequena parcela não foi efetivada ou foi repactuada.
Eis alguns pontos importantes a serem observados:
- Prazo de Adesão : O prazo para adesão ao programa se encerra no dia 23 de novembro.
- Descontos : O programa oferece descontos em juros e multas, o que pode representar uma economia específica para os consumidores.
- Opções de Parcelamento : Existem opções de parcelamento, incluindo a possibilidade de parcelar em três vezes com 100% de desconto nos juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga ainda em outubro, a segunda em novembro e a terceira em dezembro. Além disso, há a opção de parcelamento em 24 vezes, com um desconto de 50%.
Os investidores interessados em aderir ao programa devem ser dirigidos ao Setor de Tributos, localizado na Travessa Ilma Rosa de Nes, na antiga Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Para aproveitar os benefícios oferecidos pelo Prefic 2023 e regularizar suas pendências fiscais com a Prefeitura de Chapecó, é importante que os contribuintes atentem para o prazo de adesão e considerem as opções de parcelamento disponíveis.
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