Com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, em 30 de setembro, após quase doze anos naquela corte, abriu-se a vaga de Ministro(a). O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, cujos requisitos para a nomeação são: (a) ser brasileiro nato; (b) dispor de direitos políticos; (c) idade entre trinta e cinco e setenta anos; (d) notável saber jurídico e (e) reputação ilibada. A nomeação para o cargo é de competência exclusiva do Presidente da República, porém seu nome deve ser convalidado pela maioria do Senado.
O Presidente Lula já demonstrou, com a nomeação de seu advogado pessoal Cristiano Zanin, que seu interesse pessoal se sobrepôs aos interesses da República, fato que aguça a curiosidade: quem ocupará a vaga da Ministra Rosa Weber? Lula usará sua quota pessoal ou acenará às pressões de gênero, étnicas ou políticas?
Em recente viagem à Nova Iorque, para a Assembleia-Geral da ONU, Lula sofreu pressão de movimentos sociais para que indicasse uma mulher negra à Corte Constitucional. Não há, até o presente momento, nenhum nome que represente o anseio, o que sugere um certo atraso desta indicação. Isso porque a disputa pela vaga é acirradíssima, considerando a importância do cargo: quem o pleiteia já está há meses em campanha. Todavia, dos onze Ministros, apenas Cármen Lúcia é mulher, o que reforça a importância da indicação feminina.
Já os postulantes masculinos são: Jorge Messias, Bruno Dantas, Flávio Dino e Benedito Gonçalves. Todos eles já demonstraram lealdade ao Presidente, afinal, estão em campanha!
Flávio Dino já teria afirmado que não está na disputa e que está feliz na condição de Ministro da Justiça. Todavia, é sua atuação como Ministro da Justiça e Segurança Pública que lhe afasta do STF. A segurança pública, sua responsabilidade, mostra sinais preocupantes, com crescente números de violência na Bahia e Rio de Janeiro. Não raras vezes usa tom irônico e debochado em suas falas, além de revanchismo – postura inadequada para a Corte Constitucional. Ainda desgastou o governo na CPI do 8 de janeiro. É o nome mais improvável no momento. A disputa deve ficar entre os Jorge Messias, Bruno Dantas e Benedito Gonçalves.
Jorge Messias é atual Advogado-Geral da União, tendo ocupado cargos ainda no Governo Dilma Roussef. Por se evangélico, é visto com alguma desconfiança da ala mais radical do PT, mas esta mesma condição agradaria aquela bancada no Congresso.
Bruno Dantas é atual Presidente do Tribunal de Contas da União, participou da comissão de juristas para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Mas seu trunfo está no relacionamento com o Senado – foi indicado pela Câmara Alta às vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (2009-2011) e ao Conselho Nacional de Justiça (2011-2013).
Benedito Gonçalves é magistrado de carreira, é Ministro do STJ e atualmente exerce a função de Corregedor no Tribunal Superior Eleitoral. Foi o relator da ação que culminou com a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. É o único afrodescendente dentre os postulantes – a Suprema Corte não tem um representante afro desde a aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa.
Como o Presidente Lula depende do Senado para convalidar sua escolha, deve priorizar pautas mais pendentes, como a reforma tributária, para dialogar com a Câmara Alta. Deve postergar a escolha ao STF, quem sabe para o ano que vem. A dúvida agora é saber se ainda há tempo hábil para que outros postulantes iniciem suas campanhas.
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