Na última sexta-feira (1º), foram publicadas as resoluções que ditarão os rumos das Eleições Municipais de 2024. Os textos, aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27), já estão disponíveis para consulta no Diário da Justiça Eletrônico do órgão. Com um total de 12 normas, as resoluções estabelecem as diretrizes para o pleito, marcado para o dia 6 de outubro, data do primeiro turno.
As resoluções abrangem aspectos cruciais do processo eleitoral, delineando as regras que serão seguidas por candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado em geral. Este último grupo desempenhará um papel fundamental ao escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, determinando os rumos da administração municipal nos próximos quatro anos.
Os interessados em conhecer detalhadamente as normativas podem acessar o Portal do TSE na internet, onde estão disponíveis todas as 12 resoluções relacionadas às Eleições 2024.
Sob a relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas com base nas normas já existentes, ajustadas conforme a necessidade de atualização. Tais ajustes foram realizados após a análise de sugestões provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, em audiências públicas realizadas em janeiro deste ano.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou que as resoluções eleitorais visam garantir a exequibilidade e efetividade dos objetivos previstos no sistema constitucional e na legislação vigente, sempre respeitando os comandos do Poder Legislativo. Segundo ela, o papel da Justiça Eleitoral, por meio das resoluções, é desdobrar o que está estabelecido na Constituição e nas leis, assegurando a transparência e a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Com as resoluções publicadas, inicia-se uma etapa importante na preparação para as Eleições Municipais de 2024, marcada pelo compromisso com a democracia e a participação cívica de todos os brasileiros.
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