Brasília – Em um passo significativo para a reforma tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Brasileiro aprovou um projeto de lei que propõe a taxação de super-ricos e offshores. O projeto, parte do pacote econômico do ministro da Fazenda Fernando Haddad, tem como objetivo aumentar a arrecadação em 2024.
Principais pontos do projeto
- Taxação de Offshores: Lucros obtidos no exterior serão taxados anualmente em 15%, independentemente de serem transferidos para o Brasil.
- Taxação de Fundos Exclusivos: Estes fundos, personalizados para cada cotista, serão taxados duas vezes ao ano, com alíquotas variando entre 15% e 20%.
Objetivos e impacto fiscal
A medida visa cumprir uma promessa de campanha do governo Lula de taxar grandes fortunas, com expectativa de arrecadar mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. Mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não são atualmente tributados.
Perspectivas e desafios
Enquanto o projeto visa justiça tributária e alinhamento com práticas fiscais internacionais, há preocupações de que os super-ricos possam retirar seus investimentos do Brasil ou reduzir novos investimentos. Isso pode afetar a confiança dos investidores e reduzir incentivos para investimentos de alto risco ou de longo prazo.
Contexto global
Essa medida segue tendências globais de países como Estados Unidos, França e Reino Unido, que implementaram políticas semelhantes para garantir uma tributação mais justa e evitar a evasão fiscal.
O projeto agora segue para votação no plenário principal do Senado, onde, se aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. A decisão representa um marco na política fiscal brasileira e reflete esforços contínuos para equilibrar as contas públicas e promover equidade na tributação.
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