A tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25). Na ocasião, a avalanche de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem soterrou 270 pessoas, gerou destruição ambiental e devastou comunidades. Considerando ainda que duas mulheres morreram grávidas, a Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas. O acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Optou-se por manter as discussões das indenizações individuais a parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.
O acordo fixou a destinação do valor de R$ 37,68 bilhões. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras.
A estrutura de governança previu que R$ 11,06 bilhões seriam destinados a projetos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que ficaram sob gestão do Executivo mineiro. Alguns deles são de grande envergadura, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais – Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otoni – e a construção de um Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e poderá desafogar o atual Anel Rodoviário, onde muitos acidentes têm sido registrados.
Esses projetos geram divergências. "Nós tivemos uma longa luta com o pessoal do Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais] para que todas as obras que receberem recursos tenham uma placa com o nome das 272 vítimas e tenha lá o motivo porque esse dinheiro está chegando. Esse dinheiro só existe porque houve um crime que matou 272 pessoas”, afirma Josiane.
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, chegou a cobrar que os recursos fossem destinados para o enfrentamento de problemas sociais decorrentes do modelo de exploração econômica adotado pelos governos e pela mineração. A entidade defendia mais políticas públicas e medidas que contornassem os dificuldades relacionadas com moradia, enchentes, escolas, saúde e outras questões que afetam os atingidos por esses empreendimentos.
Uma ação chegou a ser movida com o objetivo de suspender a licitação do Rodoanel. O MAB alegou à Justiça que novas violações de comunidades estavam sendo cometidas para levar adiante uma obra de interesse das grandes mineradoras e que estava sendo garantida com dinheiro que deveria ser destinado à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Passados três anos da assinatura do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é positiva. A instituição considera que passos importantes foram dados no último período.
Segundo o procurador-geral Jarbas Soares Júnior, sem o acordo a Justiça iria demorar anos para julgar o caso e dar respostas. Ele avalia que a questão se arrastaria até a última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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