O responsável por um pitbull que atacou e feriu gravemente um cão vizinho foi condenado em Mafra (SC), por negligenciar a guarda do animal. A decisão, baseada no Decreto-Lei 3.688/1941, impõe ao réu a pena de 10 dias de prisão simples, substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.
O incidente ocorreu quando o pitbull, sem focinheira e inadequadamente contido por uma corda, escapou durante um passeio e invadiu o quintal da vítima, atacando o cão residente. Apesar dos pedidos de socorro, o tutor do pitbull não conseguiu controlar o animal enfurecido, resultando na perda de uma orelha e ferimentos no pescoço do cão agredido.
O réu, que não compareceu à audiência, confirmou, na fase investigativa, ser o tutor do pitbull. O juízo destacou que, no estado, a circulação de cães da raça pitbull exige guias com enforcador e focinheira adequados. A falta desses cuidados e a violação da Lei 14.204/2007, que regula a criação e circulação desses animais em Santa Catarina, foram fundamentais para a condenação.
O magistrado ressaltou que mesmo que a versão do réu fosse aceita (de que estava dando banho no animal quando ele se soltou), a falta de cuidado na guarda do cão seria evidente. A decisão enfatiza a periculosidade do animal, refletida nas leis estaduais que restringem sua criação, comercialização e circulação.
O tutor, ao não garantir a devida cautela ao animal, agora enfrenta as consequências legais pela negligência que resultou em danos ao cão da vítima.
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