Apresentando um plano financeiro abrangente e complexo. As principais características do orçamento incluem:
- Emendas Parlamentares e Fundo Eleitoral: O orçamento destina aproximadamente R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Esses valores representam uma parte significativa do orçamento e refletem as prioridades e os acordos políticos dentro do Congresso.
- Cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Houve um corte de cerca de R$ 7 bilhões no PAC, uma iniciativa voltada para o desenvolvimento de infraestrutura e crescimento econômico.
- Salário Mínimo: A peça orçamentária aprovada não definiu um valor específico para o salário mínimo, embora a proposta original do governo fosse de R$ 1.421. Com base nas regras atuais e na expectativa de inflação, estima-se que o valor do salário mínimo possa ser ajustado para cerca de R$ 1.412, a ser definido por um decreto presidencial.
- Déficit Zero e Refinanciamento da Dívida Pública: O orçamento manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal. O relatório prevê despesas totais de R$ 5,5 trilhões, sendo uma grande parte destinada ao refinanciamento da dívida pública.
- Financiamento para Saúde e Educação: O orçamento garante recursos suficientes para os setores de Saúde e Educação, com valores reservados de R$ 218,3 bilhões e R$ 112,5 bilhões, respectivamente.
- Receitas e Despesas Totais: A receita total estimada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, com um valor igual para as despesas totais. Dentro deste montante, R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública, deixando R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Limites de Despesas: Foram estabelecidos limites específicos para as despesas de diferentes setores do governo, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e a Defensoria Pública.
Este orçamento reflete as direções políticas e econômicas do país para o ano de 2024, equilibrando entre investimentos em áreas chave, responsabilidade fiscal e as dinâmicas políticas internas.
O post AGORA: O Congresso Nacional do Brasil aprovou o orçamento para 2024 apareceu primeiro em ClicRDC.