O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente nesta sexta-feira (20), o projeto de lei referente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, contrariando os interesses do setor agropecuário. Esta decisão ocorreu após o Congresso ter aprovado a proposta no dia 27 de setembro.
O que é o Marco Temporal?
O projeto estipulava que só poderiam ser reconhecidas como terras indígenas aquelas áreas ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988, limitando, assim, futuras demarcações.
Decisão presidencial
Alinhando-se com o Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 9 votos a 2, rejeitou a tese do marco temporal em setembro, Lula decidiu vetar este trecho do projeto de lei. Além disso, outros pontos também foram barrados pelo presidente, incluindo a permissão para atividades de garimpo, cultivo de transgênicos e construção de rodovias em terras indígenas. A proposta que o governo indenizasse ocupantes de terras indígenas demarcadas também foi vetada.
Reações a esta decisão
O veto desagradou a Frente Parlamentar da Agropecuária, que anunciou que irá articular a derrubada dos vetos presidenciais no Congresso. Por outro lado, entidades representantes dos povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, comemoraram a decisão, ressaltando que o marco temporal ignoraria as injustiças históricas sofridas por estas comunidades.
A deputada Silvia Waiãpi, no entanto, expressou seu descontentamento, considerando o veto como um ataque à soberania nacional e acredita que os vetos de Lula poderão ser derrubados em votação no Congresso.
O que muda com os vetos?
Com a decisão de Lula, processos de demarcação passarão a ser públicos, com todos os atos divulgados e disponibilizados online, permitindo um maior acesso à informação para a população e os interessados. As informações orais no processo de demarcação também serão consideradas provas se apresentadas corretamente, o que facilita a participação dos indígenas no processo.
Contexto atual
Desde sua campanha presidencial em 2022, Lula tem enfatizado a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas. Até agora, houve oito demarcações realizadas durante o ano, e espera-se que mais seis sejam concluídas até dezembro.
A decisão de Lula reflete um governo dividido sobre a questão, com ministros como Marina Silva e Sonia Guajajara a favor da demarcação sem o marco temporal, enquanto outros, como Carlos Fávaro, inicialmente se opunham.
O que fica evidente é que a questão das terras indígenas continua sendo um dos temas mais polarizadores da política brasileira, com poderosos interesses de ambos os lados da discussão. Ainda é incerto como o Congresso responderá aos vetos de Lula, mas o que é certo é que o tema continuará a ser amplamente debatido nos próximos meses.
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