O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a entrega de 25 carros modelo Fiat Pulse 2023 para Conselhos Tutelares de 24 cidades catarinenses. A cerimônia ocorreu no Almoxarifado Central do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e contou com a presença de representantes dos Conselhos Tutelares beneficiados.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Presidente do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Paulo Antônio Locatelli, liderou a entrega, acompanhado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana, e pela secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, representando o governador Jorginho Mello.
Os veículos e os equipamentos do kit, a serem entregues posteriormente, foram adquiridos por meio de licitação, envolvendo recursos de R$ 14 milhões do FRBL, presidido pelo MPSC. Paulo Antônio Locatelli destacou a importância do Fundo, formado por 13 instituições públicas e entidades civis, na avaliação e apoio a projetos que beneficiam a sociedade.
"O FRBL é presidido pelo MPSC, mas tem muitas instituições que formam o Conselho Gestor e junto com o Ministério Público avaliam os projetos que serão beneficiados com os recursos disponíveis”, afirmou Locatelli. Ele ressaltou que os kits para os Conselhos Tutelares são essenciais para a continuidade do trabalho, considerando os novos desafios enfrentados, como o avanço das tecnologias, mudanças nas relações familiares e de trabalho, casos de violência nas escolas, e a presença de imigrantes em todo o estado.
Os municípios agraciados nesta entrega foram: Lebon Régis, Saltinho, Maravilha, Alfredo Wagner, Joaçaba, Pedras Grandes, Timbó, Anitápolis, Witmarsum, Irineópolis, Tijucas, Capivari de Baixo, Correia Pinto, Passos Maia, Pouso Redondo, Luís Alves, Biguaçu, Brusque, Florianópolis, Ibirama, Santo Amaro da Imperatriz, Criciúma, Zortéa e Dona Emma.
Eder Cristiano Viana ressaltou como os recursos retornam para a sociedade, provenientes de acordos e compromissos de ajustamento de conduta. "Os valores arrecadados vão para o fundo estadual, o FRBL, e retornam para as comunidades em projetos que melhorem a estrutura ou serviços dos municípios. Projetos como este demonstram o compromisso do Ministério Público com a sociedade catarinense”, declarou o Coordenador.
Representando o Governador Jorginho Mello, Maria Helena Zimmermann destacou que a entrega dos kits e do veículo proporcionará melhores condições de trabalho para os Conselheiros Tutelares. "Esse projeto é uma valorização da política pública e do trabalho do Conselho Tutelar. É uma forma de buscar e lutar pelos direitos das crianças. Agora os Conselheiros Tutelares têm melhor estrutura para fazer o atendimento para as nossas crianças e garantir seus direitos e um futuro melhor”, afirmou.
A prefeita de Anitápolis, Solange Back, agradeceu a iniciativa do Ministério Público, destacando que o carro auxilia no trabalho do Conselho Tutelar, especialmente em municípios menores como Anitápolis. "Essa iniciativa do MPSC ajuda muito o nosso trabalho”, ressaltou a prefeita.
Neste ano, o MPSC já entregou 77 automóveis e kits para Conselhos Tutelares catarinenses com recursos do FRBL.
FRBL em Santa Catarina:
Em Santa Catarina, recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade são revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O Fundo financia projetos que atendem a interesses da sociedade, custeando iniciativas que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos têm representação permanente, enquanto as entidades civis são renovadas a cada dois anos por sorteio público.
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