Os municípios de Santa Catarina têm até o dia 30 de novembro para concluir as Conferências da Pessoa com Deficiência. Durante esses eventos, serão eleitos os representantes para a etapa estadual, abordando como tema principal o "Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Os estados e o Distrito Federal também estão programados para realizar as Conferências Estaduais e Distrital entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2024.
Maria Helena Zimmermann, secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), destaca a preocupação do Governo do Estado em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, enfatizando a importância da participação da sociedade civil nesse processo.
"É crucial que os municípios observem o prazo para assegurar uma ampla participação e contribuam com a elaboração das propostas que serão apresentadas na etapa estadual”, afirma a secretária.
As conferências municipais são eventos participativos e democráticos nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para debater e propor ações visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Esses encontros têm como objetivo discutir políticas públicas, identificar desafios e estabelecer estratégias para a promoção da inclusão e garantia de direitos.
Os participantes abordarão temas como estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios para a comunicação universal.
Cada município deverá selecionar, no máximo, três propostas por Eixo Temático, totalizando no máximo 15 proposições a serem enviadas para a Conferência Estadual. Também devem ser informadas as listas com os nomes das pessoas eleitas, delegados e delegadas, titulares e suplentes, conforme orientação e quantitativo de cada conselho estadual e do Distrito Federal. O resultado da sistematização das propostas servirá como base para as discussões das Conferências Estaduais.
O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), Alexandre Belino, ressalta a importância do evento, mesmo não sendo obrigatório. "É crucial que os municípios de Santa Catarina possam deliberar suas propostas e eleger os delegados para a nossa conferência estadual e depois para a nacional”, conclui.
A conferência nacional está prevista para julho de 2024, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será responsável pelas despesas financeiras do evento. A comissão organizadora, designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá material teórico subsidiário para a realização das Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.
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