Os Microempreendedores Individuais (MEI’s) estão sendo alvo de golpes cada vez mais sofisticados, com ataques direcionados aos seus CNPJ’s. A facilidade de resolver obrigações pela internet, uma das vantagens do MEI, torna esses empresários vulneráveis a fraudes que podem passar despercebidas inicialmente.
O Secretário da Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr, alerta os MEI’s sobre a importância de serem vigilantes para não serem vítimas dessas práticas enganosas. Ele enfatiza que, em caso de dúvidas ou suspeitas, devem buscar orientações junto aos órgãos competentes.
Em Chapecó, os MEIs podem contar com o apoio das equipes do Simplifica Chapecó, que estão prontas para ajudar. O Simplifica Chapecó oferece assistência gratuita aos contribuintes que desejam formalizar-se como Microempreendedores Individuais (MEI), obtidos assim seu CNPJ. O atendimento é realizado de forma presencial na Sala do Empreendedor ou pelo WhatsApp Business, eliminando a necessidade de deslocamento até repartições públicas.
A Sala do Empreendedor / Simplifica Chapecó está localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Centro, e oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. Os MEI’s também podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] .
Os Quatro Golpes Mais Comuns
A MaisMei, uma entidade dedicada ao suporte de MEI’s com mais de 1,5 milhão de usuários cadastrados, combina os quatro golpes mais frequentes que esses empreendedores enfrentam:
- Golpe da Taxa Associativa: Nesse golpe, os MEI’s recebem uma cobrança por e-mail alegando que há um débito pendente referente a uma "Taxa Única Associativa”. O documento falso ameaça protesto em caso de não pagamento.
- Golpe do Cadastramento Nacional de Empresas: Este golpe envolve a cobrança de uma suposta "contribuição anual” para um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresas) com ameaças de cancelamento do CNPJ em caso de não pagamento. A Receita Federal não realiza tais cobranças via e-mail.
- Golpe do Boleto de Registro de Domínio: Empresas enviam cobranças do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) sem solicitação prévia, simulando taxas obrigatórias. Também emitem boletos falsos de "taxa de manutenção optativa de marca ou patente”, induzindo ao pagamento indevido.
- Golpe da Guia DAS Descontada na Fatura de Energia: Nesse golpe, os estelionatários afirmam ser da Prefeitura e enviam correspondências falsas. Alegam que o pagamento do imposto DAS – MEI deve ser feito via PIX com desconto na conta de energia, o que não é uma prática legítima.
É fundamental que os MEIs tenham conhecimento desses golpes e tomem precauções para proteger seus negócios e finanças.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não realiza cobranças dessa natureza em parceria com prefeituras ou empresas privadas. A conscientização e a vigilância são essenciais para evitar armadilhas financeiras aos microempreendedores individuais.
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